Deputados aprovam a criação do Fundo e do Conselho Estadual do Trabalho

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9/12), a criação do Fundo do Trabalho do Estado e do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda. A proposta, aprovada com rejeição das
emendas, foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador João Doria.

A criação de um Fundo do Trabalho, gerido pelo respectivo Conselho do Trabalho, deve facilitar recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados à organização e manutenção do Sistema Nacional de Emprego em São Paulo.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência a diversos propostas em tramitação na Casa.

Dentre elas, está o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que suspende o Decreto 65.021/2020 que regulamentou a declaração de déficit nas contas da previdência estadual, e o Projeto de Decreto Legislativo 42/2020, que tem como objetivo interromper a reclassificação do Estado para fase amarela do Plano São Paulo de Reabertura da Economia.

Com a votação ocorrida nesta quarta-feira, também tramitarão em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 36/2019. Pela proposta, os agentes de escola e vigilância penitenciária terão autorização para portar arma de fogo nos momentos em que não estiverem desempenhando suas atividades, como nos dias de folga.

Além disso, os parlamentares foram favoráveis à tramitação mais célere do projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece o salário do governador, vice-governador e secretários de Estado, cujos valores deverão ser fixados, segundo o texto, em
R$ 23.048,59, R$ 21.896,27 e R$ 20.743,72, respectivamente.

Todas as propostas precisam ainda ser analisadas pelas comissões permanentes da Alesp e, se aprovadas, poderão ser levadas à votação em plenário.