Deputados aprovam a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública

Os deputados aprovaram na noite de quarta-feira (27/11) projeto de autoria do Executivo que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, assim como o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo do Fundesp é armazenar recursos para serem empregados em projetos e atividades voltados à segurança pública e combate à violência. O fundo será gerido pelo
conselho que deve ser formado por representantes do Corpo de Bombeiros, polícias civil e militar, entre outras entidades do setor. A instituição dos
órgãos atende a medidas federais, e, a partir da criação do fundo e do conselho, é possível receber recursos do fundo nacional.

A deputada Carla Morando (PSDB) justificou que a aprovação é necessária para
que o Estado tenha maiores recursos na área da segurança. “Esse fundo destina um valor para a Defesa Civil e Segurança Pública dos estados. A questão é que só podemos recebe-lo se isso estiver aprovado em lei e, até
então, ele não estava. Qualquer valor em prol da segurança é sempre bem-vindo, pois sempre nos ajuda. Segurança pública é uma das pautas que
todos querem melhorar, quanto mais conseguirmos receber do Governo Federal, melhor para o nosso Estado”, afirmou.

O deputado Teonilio Barba (PT) apresentou críticas quanto ao conselho estadual que será criado. “Foi importante essa aprovação, pois a proposta
traz um recurso importante para as polícias civil, militar e técnico científica, de R$ 22 milhões. Apesar disso, temos crítica quanto à composição do conselho. Em Brasília, existe um conselho deliberativo de
gestão do projeto e além dele existe um outro consultivo, que é feito pela sociedade civil organizada. Aqui em São Paulo, eu exijo que tenha a mesma
formação. Isso traz transparência ao fundo”, explicou.

O PL 1209/2019 segue agora para a sanção do governador.