O governador Geraldo Alckmin sancionou projeto de Mauro Bragato (PSDB) que institui o Dia do Agente de Segurança Penitenciária, que agora está na Lei 15.089/2013 e será comemorado, anualmente, em 12 de maio.
Hoje, em São Paulo, são mais de 25 mil agentes que controlam a segurança e a disciplina das unidades prisionais no Estado. Entre suas funções, eles são capacitados em contenção, vigilância e disciplina dos sentenciados de modo seguro. Cada vez mais, atuam como educadores, promovendo mudanças no comportamento dos detentos, procurando reabilitálos socialmente. Acabam por exercer diversas atividades nas escolas, nos galpões de trabalho, nas unidades ambulatoriais, nas oficinas, lavanderias, cozinhas, enfim, em todo o complexo de atividades desempenhadas pelos sentenciados. Os agentes penitenciários são importantes também na tarefa de sociabilização dos presos e na sua reintegração à sociedade.
Bragato justifica, no texto do projeto, que 12 de maio é uma data marcante para a categoria. Foi nesse dia que, em 2006, a ação conjunta desses profissionais e da Secretaria da Administração Penitenciária desarticulou um plano que culminaria em uma onda de rebeliões nos estabelecimentos prisionais do Estado. No episódio foram assassinados oito agentes de segurança.
DOE, Legislativo, 08/08/2013, p. 5