Comemorado no dia 7 de fevereiro, o Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas enfatiza a importância por respeito a essa população e seus direitos. A data homenageia Sepé Tiaraju, líder indígena morto em conflito contra portugueses e espanhóis em 1756.

A celebração acontece desde 2010, por meio da Lei 13.515, que instituiu a comemoração na esfera estadual, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada no ano anterior.

Origem da data

Com o objetivo de delimitar fronteiras territoriais das colônias portuguesas e espanholas na América do Sul, os respectivos países assinaram o Tratado de Madri em 13 de janeiro de 1750.

Através da assinatura, Portugal cedeu a Colônia do Sacramento, onde hoje é território Uruguaio, e a Espanha entregou o território de Sete Povos das Missões, que corresponde atualmente ao estado do Rio Grande do Sul.

Com o ocorrido, os povos indígenas que viviam no território de Sete Povos
das Missões, seriam obrigados a deixarem as terras.

Após diversas tentativas formais de revogar o tratado, cerca de 1500 índios guaranis, liderados por Sepé Tiaraju, não aceitaram ter de abandonar suas terras e lutaram contra os exércitos portugueses e espanhóis até a morte de seu líder.

A população indígena nos dias atuais

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, a população indígena no país é de aproximadamente 815 mil pessoas autodeclaradas. O Estado de São Paulo
abriga aproximadamente 5% da população indígena Brasileira, pouco mais de
40 mil índios, sendo que a ampla maioria vive nas áreas urbanas do Estado, ou seja, fora de Terras Indígenas.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) em homenagem a data, enalteceu a cultura indígena e sua importância para sociedade brasileira, “Espero que
essa cultura, pelo ponto de vista de lutar por aquilo que acredita, contagie cada brasileiro”, declarou. Além disso, a parlamentar declarou prezar pela liberdade individual dessa população.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), as terras indígenas representam cerca de pouco mais de 12% do território nacional. No Estado
de São Paulo, 30 territórios indígenas possuem algum tipo de reconhecimento pelo órgão.

Após a morte de Sepé Tiaraju, que já completa 265 anos, os nativos ainda lutam por seus direitos e pela demarcação de suas terras.

As ações da Assembleia Legislativa

Com iniciativa da deputada Leci Brandão (PcdoB) em 2019, foi criada a
Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que tem por objetivo incentivar a discussão e o aprimoramento da legislação para a superação do racismo e das desigualdades étnicas e raciais.

A parlamentar destacou o descaso sofrido pela população indígena, e
argumentou, “nós temos que cuidar e participar efetivamente da luta em defesa aos povos indígenas”.

Em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei 731/2020 de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista (PSOL), busca instituir politicas de preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades indígenas, além de valorizar e fomentar a reprodução sociocultural
dos saberes, práticas, rituais indígenas.

A autora do projeto ressalta a necessidade de politicas voltadas a essa população, e embasa o projeto na Constituição Federal “A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer os direitos humanos e fundamentais e a necessidade de sua efetivação, assegurou aos indígenas o direito à cultura, à diferença e à diversidade cultural.”

O projeto consta na Ordem do Dia e já pode ser levado a votação em Plenário.

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