Decreto irá restaurar os pontos originais da MP, evitando nova mudança no Congresso; deputado ameaça ir ao Supremo

No que deve ser a última etapa da tramitação do novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff vai de novo vetar regras favoráveis a grandes proprietários de terra.

Ela decidiu, sob o argumento de impedir anistia a desmatadores, barrar nove alterações aprovadas por ruralistas na MP (Medida Provisória) que complementou o Código, aprovado em abril no Congresso.

E, para impedir que a matéria volte a ser analisada por deputados e senadores, será editado um decreto restaurando os pontos originais da MP.

“É um acinte total, uma desmoralização do Congresso”, diz o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que ameaça recorrer ao STF.

Os vetos de Dilma serão detalhados hoje no “Diário Oficial da União”. O principal derruba a mudança que diminuiu a área de mata em beira de rio a ser reflorestada em grandes e médias propriedades.

A regra, mais rígida no texto inicial, ganhou o apelido de “escadinha” por determinar um escalonamento para a recomposição, de acordo com o tamanho da propriedade.

Outro veto refere-se à possibilidade, inserida por ruralistas, de que fosse aceito o plantio de árvores frutíferas, em vez das espécies originais.

Após uma última reunião com Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que o objetivo dos vetos é preservar princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social”, impedindo um “texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social”.

Fonte: Folha de SP/Poder