O Estado de São Paulo aplica 1,6 multa por dia a estabelecimentos que descumprem a lei antifumo – que completa hoje quatro anos. De 2009 até agora, foram 2.345 autuações, em quase 1 milhão de inspeções, segundo levantamento feito pela Secretaria da Saúde, a pedido do Estado. O objetivo da lei, que determina ambientes livres de tabaco, é combater o tabagismo passivo. Para Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária, o índice de descumprimento da lei é inferior a 1%. Por isso, ela considera a legislação consolidada. “O sucesso é evidente.”

De acordo com o levantamento, a Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei: foram 313 multas aplicadas depois de 53.513 comércios vistoriados (0,58%). “A gente imagina que seja porque se trata de uma região que recebe muitos turistas”, diz Cristina. A região do Alto Tietê é a segunda em descumprimento à lei, seguida pela capital – onde foram aplicadas 716 multas em 173.352 locais inspecionados (0,41%).

Estadão – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-4-anos-lei-antifumo-rendeu-16-multadia-,1061345,0.htm