“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira (9/6), o Projeto de Lei 119/2021, que permite o remanejamento de emendas parlamentares individuais para a compra de vacinas contra a Covid-19 para os munícipios do Estado. Apesar de alguns deputados terem desaprovado a medida e obstruído o projeto, o deputado Danilo Balas (PSL) o apoiou e o defendeu nas sessões de discussão e votação. Balas vê, por meio da proposta, uma forma efi ciente e prática de destinar verbas de emendas a causas mais urgentes. “É um projeto simples de ser aplicado, fácil de ser entendido e que tem o meu apoio”, afirmou ele.

Balas ainda explica que destinou, neste ano, recursos a uma obra que não poderá ser concluída em razão do aumento do valor dos materiais de construção. Com o projeto aprovado, o parlamentar entende que a verba que
seria perdida pode ser remanejada para a aquisição de vacinas e, assim, salvar vidas.

O PL acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal de que estados e municípios têm autonomia para adquirir vacinas em caso de descumprimento do Plano de Imunização.

O remanejamento não é obrigatório. Ele apenas ocorrerá se for do desejo do parlamentar autor da emenda. Caso o deputado queira remanejar a verba em questão, ele deverá enviar ofício para a Secretaria Estadual da
Fazenda e Planejamento.

Esse importante projeto de lei, aprovado na Alesp, segue para sanção ou veto do governador, e está em suas mãos salvar ou não salvar vidas.

www.al.sp.gov.br