A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) convida o cidadão a debater as prioridades da região onde vive nas audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que, pela primeira vez, está previsto em lei. “Contamos com a participação ampla da sociedade para trazer suas demandas metropolitanas. Vamos escutar as propostas”, destaca o coordenador do PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Pedro Sales de Melo Suarez. Participam também representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e empresários.
Audiências públicas ocorrerão em setembro, outubro e novembro para a sociedade participar da elaboração das diretrizes ao desenvolvimento urbano e regional; o primeiro debate ocorre no dia 28, em Juquitiba
Além de ser um fórum legítimo para o exercício da cidadania, as audiências públicas municipais e a elaboração participativa do PDUI atendem à exigência do Estatuto da Metrópole, criado pela Lei federal nº 13.089/2015.
Nos meses de setembro, outubro novembro haverá debates nos 39 municípios da RMSP. É a oportunidade de o cidadão conhecer o programa, opinar sobre o que considera importante para sua cidade e ajudar a planejar e destinar os recursos públicos, explica o coordenador da Emplasa, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil.
“O deslocamento da população em mais de um município ou serviço social que extrapola os limites da cidade são questões metropolitanas’, exemplifica Suarez. As audiências públicas começam com os municípios da Sub-Região Sudoeste, e a primeira está agendada para a cidade de Juquitiba, no dia 28 de setembro. No site do PDUI (ver serviço) está divulgado o calendário das audiências públicas e informações, como o caderno preliminar de propostas. Nesse caderno serão incluídas as novas contribuições e sugestões de aperfeiçoamento durante os debates presenciais ou a partir de propostas feitas pelo site do programa.
Perspectiva – Os dados serão “incorporados e sistematizados como propostas estruturadas a partir dos eixos funcionais”, explica Suarez. São quatro os eixos funcionais: desenvolvimento econômico, social e estrutural; habitação e vulnerabilidade social; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; e mobilidade, transporte e logística, que representam as bases para traçar as diretrizes do desenvolvimento urbano e regional. “O caderno vai incorporar as contribuições e a redação será afinada até resultar no caderno definitivo de propostas”, informa Suarez.
O caderno de propostas mais os cadernos de sustentação (metodologia do plano, diagnóstico da região metropolitana e conteúdo das discussões) e os subsídios de lei compõem o plano metropolitano, esclarece Suarez. Transformado em minuta de projeto de lei e aprovado pelos participantes no processo, o PDUI segue “para últimas contribuições do Governo do Estado e, depois, para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Segundo o coordenador, pelo Estatuto da Metrópole, os planos devem ser elaborados pelas Regiões Metropolitanas e aglomerações urbanas até o ano que vem; e as prefeituras precisam adequar seus planos diretores às diretrizes definidas pelo documento metropolitano num prazo de até três anos, lembra o coordenador. “Daqui a dez anos, o PDUI passará por revisão. Além de ser o primeiro PDUI previsto em lei, outra novidade é que as comissões temáticas terão a responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento do PDUI”, completa.
Zoneamento – O plano metropolitano inclui ações, projetos e programas, que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, e proposições de macrozoneamento. “São diretrizes gerais de macrozoneamento que foram divididas em quatro macrozonas. Já os detalhes de usos do solo competem ao plano diretor dos municípios”, salienta Suarez. Os municípios da Sub-Região Sudoeste do Estado, por exemplo, estão mais direcionados às questões de produção de água, compensação ambiental para garantir o abastecimento e alternativas de produção econômica a fim de desenvolver a região.
Compõem essa sub-região os municípios de Juquitiba, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Cotia, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Embu das Artes. O segundo na lista de agendamento de audiência pública é Taboão da Serra; a maioria das audiências ocorre na Câmara Municipal da cidade; outras na prefeitura. O coordenador destaca que os representantes que debatem o PDUI foram eleitos em assembleias e inclui integrantes dos trabalhadores, movimentos populares, empresários, ONGs, entidades profissionais e acadêmicas.
Claudeci Martins
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
DOE – Seção I, p. I