A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira, 10/9, o PL 756/2011, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de empresas de telemarketing a propiciarem gratuitamente acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores. A norma em pauta se estende a pessoas jurídicas que prestam serviços de telemarketing, call center, contact center e de atendimento. O tratamento deverá ser prestado sempre que os funcionários ou as associações sindicais solicitarem, por escrito e em razão do estresse laboral.

As empresas poderão prestar o atendimento através de profissional habilitado do seu próprio quadro de funcionários ou por meio de planos de saúde, convênios com profissionais autônomos ou consultórios particulares. A proposta foi sugerida a partir de dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), os quais apontam que transtornos psíquicos são responsáveis por 27% dos casos de adoecimento no setor.

Proposituras aprovadas

Ainda foram aprovados o PL 645/2012 de Carlos Giannazi (PSOL), em que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado; o PL 677/2012 (com substitutivo) de Luis Carlos Gondim (PPS), o qual trata da instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado; o PL 60/2013, de Mauro Bragato (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Cardiológico e de Cirurgia Cardíaca do Hospital Regional de Presidente Prudente; o PL 81/2013, de Welson Gasparini (PSDB), que institui a Semana Estadual de Doação do Leite Humano; o PL 93/2013, de José Bittencourt (PSD), que torna obrigatória a afixação de placa nos postos de atendimento do SUS informando sobre a garantia do direito a tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; o PL 103/2013, de Carlos Giannazi, sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde pública onde haja pacientes internados; e o PL 274/2013, de Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores da síndrome de burnout.

Participaram da reunião os deputados Edinho Silva (PT), Analice Fernandes (PSDB), Gerson Bittencourt (PT), Ulysses Tassinari (PV), Heroilma Tavares (PTB) e Marcos Martins (PT). Telma de Souza (PT) presidiu a sessão.

DOE, Legislativo, 11/09/2013, p. 3