Um leilão e dez concorrências, previstos para as próximas semanas, terão como objetivo vender 71 imóveis que pertencem ao Estado de São Paulo. As concorrências reúnem 60 imóveis desapropriados no final da década de 1960, na atual região da Avenida Jornalista Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, zona sul da capital.

O leilão agrupará 11 imóveis que foram recebidos como pagamento de dívidas, principalmente de empresas devedoras do imposto ICMS. Além das propriedades localizadas na capital, também serão ofertadas propriedades nos municípios de Aparecida, Aparecida D’Oeste, Bálsamo, Biritiba Mirim, Cruzeiro, Fartura, Pindamonhangaba, São José dos Campos e São Manuel.

Leilões, que não exigem autorização legislativa, só podem ser realizados nos casos de imóveis cedidos em pagamentos de dívidas. Já concorrências em casos onde houve desapropriação sem destinação a órgãos públicos.

A modalidade de concorrência será aplicada para a venda dos imóveis da atual região da Avenida Jornalista Roberto Marinho, local onde a Prefeitura de São Paulo pretendia construir um anel viário. Uma vez cancelada a execução da obra, os imóveis passaram a pertencer ao Estado, sem que houvesse direcionamento a órgãos públicos.

Direito de preferência – O vice-presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Mário Capote Valente, lembra que “legalmente o Estado é obrigado a oferecer os imóveis em primeiro lugar para os expropriados ou seus sucessores”. Neste ano, esse direito de preferência foi exercido em oito ocasiões, razão pela qual os imóveis nem chegaram a ser oferecidos nas concorrências. Foram arrematados por aproximadamente R$ 4 milhões.

O Conselho do Patrimônio Imobiliário é o órgão estadual que tem como uma de suas atribuições recomendar ao Governo do Estado, com base em laudos e avaliações técnicas, o preço mínimo e condições de venda das propriedades.

O secretário executivo do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Felipe Sartori Sigollo, diz que o trabalho de colocar à venda imóveis não utilizados pelos órgãos públicos vem sendo realizado há cerca de 20 anos. “De 2008 para cá, quando houve o boom imobiliário, ficou mais interessante para o Estado fazer isso”, afirma.

Os preços mínimos estabelecidos para as licitações são de R$ 27 milhões nas dez concorrências (60 imóveis), que ocorrem entre 13 de setembro e 15 de outubro. Para o leilão, marcado para o dia 17, o valor mínimo é de R$ 2,7 milhões (11 imóveis).

Segundo Sigollo, “é possível que o Estado consiga ágio (venda por preço maior do que o mínimo), mas é difícil prever de quanto, pois cada imóvel tem uma situação diferente”.

Neste ano, além de cerca dos R$ 4 milhões arrecadados pelo direito de preferência, foram vendidos outros imóveis por aproximadamente R$ 4,1 milhões. Somados os valores até o momento, o Governo já assegurou aos cofres públicos quase R$ 8,2 milhões.

A região onde estão localizados os imóveis faz parte da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, da Prefeitura de São Paulo, que emite Certificados de Potencial Adicional de Construção, o que possibilita a proprietários construir até quatro vezes a área normalmente permitida para edificações.

Serão oferecidos apenas imóveis atualmente não ocupados por nenhum órgão público e sobre os quais não há planos de utilização.

Cláudio Soares
Da Agência Imprensa Oficial

DOE, Executivo I, 07/09/2013, p. I