Fake news: aprovação de projeto completa um ano

A aprovação do Projeto de Lei 538/2018, que prevê punição administrativa para quem divulgar ou compartilhar notícias falsas (fake news), completou um ano na quinta-feira (11/3). A iniciativa, elaborada pelo deputado Edmir
Chedid (DEM), no entanto, foi vetada pelo governo estadual.

A matéria tramitou em regime de urgência no Poder Legislativo devido a gravidade da divulgação e do compartilhamento de notícias falsas no Estado. “Muitos, infelizmente, adotaram essa prática para simplesmente
prejudicar outras pessoas e até empresas. Não podemos aceitar que esse ato criminoso continue no Estado de São Paulo”, declarou o parlamentar.

Edmir Chedid explicou que, de acordo com o projeto de lei, fi cará proibido em nível estadual a divulgação e o compartilhamento de notícias ou de informações comprovadamente falsas ou incompletas que resultem na
alteração, no corrompimento ou na distorção da verdade. “Esta seria uma forma prática de, pelo menos, coibir a prática no Estado”, disse.

Após o veto pelo governo estadual, o projeto de lei voltou à Assembleia Legislativa. Desde agosto do ano passado, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário. “Na prática, significa que o Poder Legislativo poderá votar a fi m de derrubar a decisão do governo. Por isso, tenho defendido aos parlamentares a importância do projeto”, concluiu.