Agropecuária

13/06/2013 – 17h01

Reprodução Tv Câmara

Goergen: proposta não acarreta aumento de despesas.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(12), proposta (PL 2588/11) que obriga órgãos públicos federais que realizam
compra regular de alimentos a destinar pelo menos 30% dos recursos dessas
transações à aquisição de produtos da agricultura familiar.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a
aprovação do projeto. Ele salientou que a medida não acarreta aumento de
despesas para a União e trará benefícios aos pequenos agricultores.

Pela proposta, na aquisição de produtos da agricultura
familiar haverá dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis
com os vigentes no mercado local. A ausência de licitação é justificada,
segundo o autor, deputado Marcon (PT-RS), pela burocracia que poderia afastar
os agricultores e suas associações.

Ampliação

 As compras de merenda
escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
já cumprem a cota de 30%. A proposta estende essa obrigação, criada pela Lei
11.947/09, a outros órgãos, como quartéis e estabelecimentos prisionais.

O percentual de alimentos a ser comprado só poderá ser
reduzido ou ignorado caso não seja possível o fornecimento regular dos
produtos, os agricultores não possam emitir notas fiscais, ou se os alimentos
não tiverem condições sanitárias apropriadas.

Tramitação

 O projeto, que
tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2588/2011

Reportagem – Maria Neves

Edição – Marcelo Oliveira

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