O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) passou a contar com o Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (Fesie). Os recursos estarão disponíveis a partir do próprio exercício fiscal em 2020. Criado pela Lei Complementar nº 1.257/2015, o Fesie proporcionará a expansão dos serviços de bombeiros no Estado de São Paulo, alcançando municípios que não possuem o serviço e dando suporte ao sistema de atendimento de emergências.

“O fundo contribuirá também com os municípios na manutenção dos serviços de bombeiros e empregará recursos na renovação e modernização administrativa e operacional da corporação, mediante a aquisição de viaturas e equipamentos. Isto será possibilitado pela Lei nº 16.672, de 2 de março de 2018, que permitiu que algumas taxas estaduais referentes aos serviços dos bombeiros sejam destinadas ao Fesie”, explica o capitão PM Marcos Palumbo, porta-voz da instituição.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros está presente em 173 cidades. Além disso, os recursos poderão ser destinados a investimentos na área de ensino e pesquisa de segurança contra incêndio e emergências, além de programas de prevenção de incêndio e acidentes por meio de educação pública.

Palumbo explica que o Decreto nº 56.819/2011, que institui o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no território paulista, tem entre seus principais objetivos: 1) proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco; 2) em caso de incêndio dificultar a propagação do incêndio; 3) reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio; 4) proporcionar meios de controle e extinção de incêndio; 5) dar condições de acesso às operações do Corpo de Bombeiros.

DOE, Executivo I, 03/05/2018, p. II