MP que trata da redução da conta de luz perderá validade se prevalecer o entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não analisar MPs enviadas aos senadores com menos de sete dias de vigência. Deputados dizem que atraso é causado pelas comissões mistas.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira (28) que o governo vai manter a redução na conta de energia mesmo se o Senado não aprovar a Medida Provisória 605/13, que usa recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir redução das tarifas.

A MP foi aprovada na manhã desta terça pelo Plenário da Câmara e perderá a validade se não for votada pelo Senado até segunda-feira (3). O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que não está disposto a votar a MP 605/13 nem a MP 601/12, que trata da desoneração da folha de alguns setores, porque as duas propostas foram enviadas ao Senado com menos de sete dias de vigência, prazo fixado por Renan na votação da MP dos Portos.

Gleisi afirmou que a população não será prejudicada. “O governo tem mecanismos para manter essa redução até encontrarmos a saída legislativa”, disse a ministra. Sobre a desoneração, a ministra declarou que haverá prejuízo para alguns setores com a eventual derrubada da MP 601, mas informou que o governo fará um esforço para que as desonerações sejam retomadas “o mais rápido possível”. A MP 601 pode ser reeditada por ser de 2012, o que não ocorre com a MP 605, que é de 2013.

Alternativas

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo ainda não traçou um plano B para a MP 605. “Hipoteticamente, o conteúdo dela poderia ir para outra medida provisória, mas o governo não trabalha com essa hipótese”, disse. Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), colocar o conteúdo da MP 605 em outra proposta, tornando-a “um penduricalho”, vai diminuir o impacto da medida.

Os líderes reconheceram que o Senado tem tido pouco tempo para analisar as propostas, mas ressaltaram que o atraso tem sido causado pelas comissões mistas, e não pelo Plenário da Câmara. “Nesse caso, essas MPs já chegaram à Câmara com pouco tempo para análise do Plenário. Nós também não tivemos sete dias para analisar o texto”, disse Chinaglia.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também ressaltou que as MPs demoram a chegar das comissões mistas. Para ele, é necessário avaliar a possibilidade de adoção de um rito mais eficiente. Alves afirmou, no entanto, que respeitará a decisão a ser tomada no Senado.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que Câmara e Senado são corresponsáveis pelo atraso na votação das MPs por conta da demora na tramitação nas comissões mistas. Por conta da análise na comissão mista, as MPs chegam ao Plenário da Câmara, em média, 70 dias após a edição.

Já o 1º vice-presidente da Câmara, Andre Vargas (PT-PR), questionou o prazo de sete dias fixado pelo presidente do Senado. “Pode ser muito para matérias simples e pouco para matérias complexas”, disse.

Agência Câmara de Notícias