LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULO

O governo federal abriu uma brecha para que estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro regularizem terras já adquiridas no Brasil.

Uma portaria conjunta da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada na semana passada, prevê a regularização de áreas que estavam numa espécie de limbo jurídico por causa de um parecer da AGU publicado em 2010.

Esse parecer, aprovado pela Presidência da República, limitou a 50 módulos fiscais –de 250 a 5.000 hectares, conforme a região– a extensão de terra que pode ser comprada ou arrendada por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Quando entrou em vigor, em agosto de 2010, a medida alterou uma outra, de 1994, e deixou dezenas de negócios (como compra e venda de terras) inconclusos por causa das mudanças nas regras.

Em muitos casos, as transações não foram registradas nem em cartório nem no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável por fazer esse controle no Sisnate, sigla do Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiros.

INVESTIMENTOS

O objetivo da portaria, segundo a AGU, é regularizar a situação, que bloqueou investimentos no país calculados em mais de R$ 40 bilhões.

As barreiras criadas pelo governo federal em 2010 afetaram sobretudo os investimentos no ramo de florestas plantadas e na expansão do setor sucroalcooleiro.

Entre 1994 e 2010, as regras existentes equiparavam as empresas estrangeiras com as nacionais, provocando um boom na compra de terras por estrangeiros. Mas muitas negociações iniciadas no período terminaram afetadas pelo parecer de 2010.

A nova portaria do governo se aplica somente a negócios realizados até agosto de 2010 e que ainda não foram regularizados. Não há limites sobre a extensão da terra.

O Incra informou que é impossível calcular a extensão das áreas que serão beneficiadas, já que havia uma lacuna sobre o tema.

No último levantamento do órgão, em 2011, havia 34 mil imóveis em nomes de estrangeiros no Brasil, abrangendo uma área de 4,5 milhões de hectares –o equivalente ao Estado do Espírito Santo.

Para evitar fraudes, a portaria diz que, se houver “evidência de falsidade documental ou ideológica”, a aquisição será anulada.

Uma das empresas beneficiadas pela portaria é a Celulose Riograndense, incorporada em 2009 pelo grupo chileno CMPC. A companhia, a única a fazer consulta formal sobre o tema no Incra, alegava que o parecer inviabilizou diversos investimentos.

Quando o parecer foi aprovado, o governo Lula argumentou que a limitação das terras para estrangeiros era uma questão de soberania e segurança nacional.

Folha de S. Paulo