Com a presença de representantes – gestores, servidores públicos e técnicos –, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante evento
realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, apresentou o ‘Guia Técnico de Transparência Municipal’.

Fruto da cooperação técnica firmada entre o TCESP e o Arquivo Público do Estado, o manual foi lançado no dia 15 de agosto deste ano, durante a
realização da 17ª Semana Jurídica, e busca, de maneira didática, orientar sobre aspectos da legislação para a implantação da política de gestão documental e institucional de arquivos públicos nos municípios.

Editado pela Imprensa Oficial do Estado (Imesp), a publicação possui 176 páginas e trata, entre outros assuntos, publicação possui 176 páginas e
trata, entre outros assuntos, da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); da Lei Nacional de Arquivos (Lei nº 8.150/91) e das legislações afetas à área.

O guia orienta, de forma clara, o leitor sobre a importância da gestão de documentos públicos e sobre a estruturação dos Portais de Transparência e
dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC). A íntegra da publicação está disponível para leitura e download por meio do link http://bit.ly/2NRqH9c.
. Programação
Ao longo do dia, das 9h00 às 16h30, o 22º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informa- Manual, orienta, de forma clara, o leitor sobre a importância da gestão de documentos públicos e sobre a estruturação dos Portais de Transparência e do SIC.

Guia da Transparência é lançado em evento com 70 municípios do Vale do Ribeira SESSÕES DE JULGAMENTO PRIMEIRA CÂMARA A Primeira Câmara do TCESP, reunida na terça-feira (5/11), apreciou 82 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 5 recursos. A prestação de contas da Câmara de Salto Grande (2017) foi julgada irregular
e as prefeituras de Álvares Machado, Taiúva, Analândia, São Lourenço da Serra, Zacarias, Guaraçaí, Aramina, Ilha Comprida, Campos do Jordão e Barra do Chapéu (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável. A Câmara aplicou multas no total de 200 UFESPs. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo.

Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

SEGUNDA CÂMARA Reunida na terça-feira (5/11), a Segunda Câmara do TCESP analisou 98 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.

A prestação de contas das Câmaras Municipais de Rio das Pedras, Muritinga do
Sul, Presidente Venceslau, Bebedouro, Itanhaém e Tarabai (2017) receberam parecer desfavorável. A Câmara aplicou multas no total de 1330 UFESPs. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro
Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Leticia Matuck Feres e Denis Dela
Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da
Fazenda Estadual, respectivamente.

ASSISTA À ÍNTEGRA DAS SESSÕES

Para assistir a íntegra das sessões basta posicionar seu leitor de QRCode sobre a imagem acima ou acessar o link www.youtube.com/tcespoficial.
TRIBUNAL PLENO
O Plenário do TCESP, reunido na quarta-feira (6/11), no Auditório obre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 87 processos da Ordem do Dia e 32 representações de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 59 recursos.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

CAROLINA FERRAZ
HOMENAGEM
ITANHAÉM – A Câmara Municipal de Itanhaém concedeu, na quinta-feira
(7/11), às 15h00, o título de ‘Cidadão Itanhaense’ ao Secretário-Diretor
Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi.

A proposta do Projeto de Decreto Legislativo para concessão do título
de cidadão, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Hugo Di Lallo,
foi aprovada pela unanimidade dos edis e presta homenagens pelos bons
préstimos e atenção dedicada ao município. A entrega da honraria, contou com a presença do Prefeito municipal, Marco Aurélio Gomes dos Santos, do Vice-Prefeito, Tiago Cervantes, e dos Vereadores João Carlos Rossmann, Rodrigo Dias de Oliveira, Alder Ferreira Valadão, Carlos Antônio Ribeiro, Edinaldo dos Santos Barros, Peterson Gonzaga Dias, José Domingos Gonçalves Silva, Wilson Oliveira Santos e Silvio César de Oliveira. Participaram da solenidade, o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara, e o Presidente da Associação Brasileira de
Escolas do Legislativo, Florian Madruga.

DIVULGAÇÃO
Para se inscrever basta posicionar seu leitor de QRCode sobre a imagem acima ou visitar o link http://bit.ly/2mWZJUd.
GUIA DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Para leitura e download
Ação, contou com a participação de mais de 300 pessoas – representantes de aproximadamente 50 Prefeituras e 30 Câmaras Municipais. Esta foi a segunda vez que o município sediou o encontro, realizado desde 2003, e que tem
como objetivo debater ferramentas e gestão de informações públicas.
A abertura solene contou com a presença do Coordenador do Arquivo Público do
Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes; do Prefeito de Jacareí, Izaias Santana; da Diretora da Unidade Regional do TCE em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; do Assessor de Controle Interno e Transparência da Prefeitura de São José dos Campos, William de Souza
Freitas; da Diretora-Técnica da Ouvidoria Geral do Estado, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, e do Diretor-Presidente da Fundação Cultural ‘Cassiano
Ricardo’, Aldo Zonzini Filho.

As palestras, gratuitas, abordaram temas como a autenticidade e a transparência na gestão documental pública como forma de colaborar para a boa
governança e a garantia das memórias dos munícipes. Também foram debatidos tópicos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), que entrará em vigor em 2020, e debatidos mecanismos e ferramentas como forma de promover o acesso à informação.

O evento foi organizado pelo Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Assistência aos Municípios, e contou com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). O encontro foi apoiado, ainda, pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Procuradoria
Geral do Estado (PGE) e pelas Prefeituras de São José dos Campos, Altinópolis e Rio Claro.

Tribunal de Contas