DE SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça deu decisão favorável aos vendedores ambulantes de São Paulo, na disputa jurídica envolvendo os comerciantes e a prefeitura da cidade.

No começo do mês, o tribunal negou pedido do município para suspender duas liminares da Justiça que liberavam os ambulantes regularizados.

Em maio, a prefeitura revogou decreto que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. A Defensoria Pública acionou, então, a Justiça paulista, que suspendeu todos os atos de cassação de licenças neste ano.

A prefeitura recorreu ao STJ. Agora, diz que vai aguardar o julgamento do mérito das ações.

Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano