DE BRASÍLIA

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou anteontem que as empresas não podem vender celular bloqueado.

A multa às operadoras em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 50 mil por dia. Cabe recurso à decisão, tomada como resposta a uma ação do MPF (Ministério Público Federal) e da Oi Móvel.

Na prática, a decisão não deve ter muito impacto, segundo Eduardo Tude, da consultoria Teleco, já que desde 2010 a Anatel permite que o consumidor peça às operadoras que desbloqueiem o aparelho gratuitamente. A venda de aparelhos bloqueados por até 12 meses é prevista por uma norma da agência.

“O cliente tem a opção de comprar o telefone pelo valor que quiser e habilitar. Mas também pode escolher o melhor valor e assumir uma fidelização, pagando mais barato”, afirma Eduardo Levy, do SindiTelebrasil, que representa as operadoras.

Fonte: Folha de S.Paulo/Poder