Dec nº 58.760, de 20/05/2019 – Regulamenta a Lei nº 17.089/2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT no Município … – Biblioteca Jurídica

Dec nº 58.760, de 20/05/2019 – Regulamenta a Lei nº 17.089/2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica – SIAT no Município …