Lei Federal nº 14.750, de 12/12/2023 – Altera as Leis nºs 12.608/2012, e 12.340/2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados. – Biblioteca Jurídica

Lei Federal nº 14.750, de 12/12/2023 – Altera as Leis nºs 12.608/2012, e 12.340/2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.