Lei Federal nº 14.758, de 19/12/2023 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). – Biblioteca Jurídica

Lei Federal nº 14.758, de 19/12/2023 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).