A partir de agosto de 2020 entrará em vigor no território nacional, a ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ (Lei Federal nº 13.709/18), e o assunto será debatido, na sexta-feira (25/10), em seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O evento, gratuito e aberto ao público, está com inscrições abertas e será
transmitido em tempo real pela internet.

Durante 4 (quatro) horas, das 9h00 às 13h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Melo’, na Capital, especialistas debaterão, no formato
de dois painéis temáticos e uma palestra, os novos regramentos aplicáveis a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil.

. Programação

Com abertura às 9h00, a ser feita pelo Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o evento terá início com o painel ‘Aspectos Jurídicos
da LGPD’, tendo como apresentadores o Coordenador do Centro de Apoio Cível e Tutela Coletiva (CAO) do Ministério Público do Estado de São Paulo
(MPSP), Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa; a Promotora de Justiça do MPSP, Maria Fernanda Balsalobre Pinto e a Juíza Assessora da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Maria Rita Rebello Pinho. Os debates terão como mediador o Procurador-Geral do Ministério
Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima.

Na sequência, às 10h45, o segundo painel, com o tema ‘Aspectos Técnicos da LGPD’, terá como integrantes o Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), André Arruda; o Diretor LATAM
de Segurança da Informação da Logicalis, Rodrigo Suzuki; o Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP),
Antonio Sérgio Ferreira Bonato e o Vice-Presidente de Infrastructure
Protection do Gartner, Cláudio Neiva.

O Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE, Fabio Correa
Xavier, será o responsável pela moderação dos debates.
A palestra final do seminário está prevista para 12h15, a cargo do Advogado Especialista em Direito Digital e Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Escola Paulista de Direito (EPD), Rony Vainzof,
que discorrerá sobre o tema ‘Papéis e Responsabilidades’.

O encerramento do evento, tem previsão para 13h00.
O evento, promovido com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), acontecerá de forma
inteiramente gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo site
www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos-epcp@tce.sp.gov.br.

Diário Oficial Tribunal de Contas