O Governo do Estado de São Paulo anunciou, ontem, uma série de medidas na área de segurança pública. Sob o lema São Paulo Contra o Crime, as ações estratégicas abrangem a ampliação do número de policiais e um convênio com o Instituto Sou da Paz, com o objetivo de estabelecer um sistema de metas para as polícias paulistas, que aprimorem a sua gestão.

Na Polícia Civil, serão abertos concursos e autorizadas nomeações para mais de 2,8 mil servidores em várias carreiras. Serão preenchidas 129 vagas de delegados, 1.075 de escrivães, 1.384 de investigadores e 217 de agentes policiais. As contratações exigirão investimentos de R$ 170 milhões por ano. Além disso, o provimento de 62 cargos de papiloscopistas policiais custará R$ 3 milhões ao ano.

No âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa prevê a criação de 1.865 cargos administrativos. O investimento gira em torno de R$ 135 milhões anuais. As novas funções possibilitarão que mais peritos e médicos, atualmente em funções administrativas, passem a trabalhar nas ruas.

A atual Delegacia de Roubos – integrante do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) – irá investigar também os latrocínios, passando a denominar-se 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios. A mudança parte do princípio de que o latrocínio é um crime contra o patrimônio que não deu certo. Por isso, sua investigação deve ficar a cargo dos policiais que tratam de crimes contra o patrimônio.

No que se refere ao interior paulista, foi anunciada a criação e organização do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 10 – Araçatuba (Deinter-10) e a locação de um imóvel para a futura sede da 2ª Delegacia Seccional de Campinas.

Parceria – O convênio assinado entre o Governo do Estado e o Instituto Sou da Paz, com duração de 18 meses, prevê o estabelecimento de metas para a redução dos índices criminais nas várias regiões paulistas. Serão realizados também estudos para dar mais eficiência à gestão das polícias.

Essa parceria é vista como importante, entre outros motivos, por permitir a participação de uma entidade da sociedade civil na condução da segurança pública. O convênio não terá custos para o Estado, pois sua atividade será financiada por empresas que colaboram com o Sou da Paz.

Os estudos abordarão questões urbanas, sociais, econômicas, indicando medidas preventivas e de repressão que possam ser adotadas em diversos níveis. A ideia é ter um olhar para além das atribuições da força policial. O diagnóstico se concentrará em cinco crimes: homicídio, latrocínio, roubo, roubo de veículo e furto de veículos.

Luciana Guimarães, diretora do Instituto Sou da Paz, afirma: “Queremos trazer o olhar técnico para a gestão da segurança pública”. De acordo com Luciana, até o segundo semestre a entidade deverá apresentar um diagnóstico e propostas quanto às metas de redução dos indicadores criminais. Essas metas possibilitarão o acompanhamento do trabalho policial, por parte da sociedade, e também a criação de prêmios para os policiais, por meio de bônus a serem pagos pelo Estado. Não há, ainda, definição quanto a valores ou critérios para a concessão dos bônus, questões que farão parte da proposta a ser elaborada pelo instituto e discutida com a Secretaria da Segurança Pública.

Cláudio Soares
Da Agência Imprensa Oficial