O deputado Sebastião Santos protocolou no dia 13/11 na Alesp o Projeto de Lei 651/2018, que isenta o motorista profissional autônomo, da categoria de
transporte de passageiro ou prestador de serviço tipo moto boy, do pagamento
do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto altera a Lei 13.296/2008 para isentar do imposto os veículos tipo motocicleta utilizados de forma autônoma para transporte de passageiros e serviços de entregas (motoboys). “Essa alteração na lei permitirá aos
motorista s que trabalham como autônomos uma flexibilidade nas custas e economia com a documentação do veículo, além de incentivar esses
trabalhadores em suas respectivas funções”, comentou Sebastião Santos.

projeto será encaminhado para as comissões permanentes da Assembleia, em que será discutido e apreciado, e então seguirá para votação final e aprovação da lei durante sessão ordinária em Plenário. O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de motos registradas todo o país, o que corresponde a 5,5 milhões de veículos , ou seja, 20,7% da frota nacional. Cabe ressaltar que, além das motocicletas terem substituído o animal, como meio de transporte
ou trabalho, é uma grande ferramenta utilizada para trabalho em diversos
seguimentos, suprindo inclusive a deficiência no transporte público.

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