13/03/2013 – 18h25 Plenário – Atualizado em 13/03/2013 –
18h29

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou
que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/12, que amplia os direitos dos
trabalhadores domésticos, deve ser votada em Plenário na terça-feira (19).

Mais cedo, a proposta foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu uma emenda de redação, que agora deverá
ser publicada. A emenda assegura que a concessão de licença à gestante para as
trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária posterior. Como
se trata de alteração de redação, a PEC não precisa voltar à Câmara.

Alfabetização

Também deve ser apreciado na próxima semana o Projeto de Lei
de Conversão (PLV) 02/13, fruto da Medida Provisória (MP) 586/12, que trata do
Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, conforme acordo de lideranças.

O senador Aloyisio Nunes disse que tem objeção ao texto da
MP. Segundo ele, a meta estipulada pelo governo para alfabetizar das crianças é
de 8 anos, terceiro ano do ensino fundamental conservadora e tímida.

– Alfabetizar com oito anos é olhar para trás. Eu fui
alfabetizado aos sete na escola pública. Hoje há crianças que aprendem a ler e
a escrever aos seis. Temos que corrigir este defeito na MP – afirmou.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)