09/12/2025

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em ação conjunta com a Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) e a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por meio do CEFOR – Centro Formador de Pessoal para a Saúde, deu início, nesta terça-feira (9), ao curso “Fundamentos da Atividade Normativa do Poder Executivo”.

O treinamento, que acontece na Escola de Saúde Pública da Secretaria da Saúde e se estende até o dia 11 de dezembro, visa aprimorar a capacidade técnica dos servidores públicos na elaboração de atos normativos, como anteprojetos de lei e minutas de decretos.

Destinado a profissionais e servidores públicos envolvidos diretamente na elaboração normativa e na proposição de políticas públicas, o curso oferece uma visão completa do processo legislativo, abrangendo seu desenvolvimento e as boas práticas necessárias para uma produção normativa de qualidade.

Os palestrantes são Procuradores do Estado e Assessores Técnicos com ampla experiência na área, o que garante profundidade e aplicabilidade ao conteúdo. A atividade reforça o compromisso da PGE e da Secretaria da Saúde com a excelência na gestão pública e a constante capacitação dos quadros técnicos do Estado.