03/11/2026

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) levou as principais inovações na pauta ambiental para o cenário internacional durante a Climate Week NYC. No mês de setembro, a Procuradora e Coordenadora de Defesa do Meio Ambiente da PGE/SP, Amanda Modotti, representou a instituição no painel “The Future of Climate Litigation Worldwide and Best Practices for Brazil”, realizado na renomada Columbia Law School, em Nova York.

O debate integrou a programação paralela da 81ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi promovido pelo Sabin Center for Climate Change Law em coorganização com a Universidade de São Paulo (USP), PUC-RS, Fórum Ambiental do Poder Judiciário (FONAMB) e o Instituto do Direito Público (IDP). O encontro reuniu juristas, magistrados e acadêmicos do Brasil e do exterior para discutir os rumos da litigância climática global.

Virada de Chave na Reparação de Danos Ambientais
Sob o tema “Enforcing Reparation, Building Dialogue” (Executando a Reparação, Construindo o Diálogo), a apresentação de Amanda Modotti destacou a mudança de postura institucional do Estado de São Paulo na reparação de danos ambientais, com foco no combate à supressão ilegal de vegetação nativa e no fortalecimento de vias consensuais de solução de conflitos.

Durante sua exposição, a coordenadora apresentou números e resultados operacionais que destacam a PGE/SP na advocacia pública ambiental. Entre os destaques, foi apresentado um panorama das ações ajuizadas pelo Estado contra infratores ambientais saltaram de 17 em 2022 para 812 em 2025, e 414 já ajuizadas em 2026 (até 15/09), resultado da criação de um núcleo específico de ajuizamento e da aproximação entre a PGE e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A procuradora também destacou o Acordo SP + Verde, programa de conciliação ambiental que converte multas em recuperação efetiva, com 15 acordos firmados, compromissos de recuperação em mais de 2.578 hectares e mais de R$ 5,3 milhões aportados ao FINACLIMA-SP.

Rumo à COP31
O painel contou com a presença de expoentes do direito ambiental internacional e nacional, incluindo o professor Michael Gerrard (diretor do Sabin Center), a professora Patrícia Iglecias (USP), os ex Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, além dos juristas Gabriel Wedy, Ingo Wolfgang Sarlet, Ilan Presser, Martina Muller e Caroline Marques Leal Jorge Santos.

O sucesso da apresentação e o interesse despertado pelo modelo paulista de governança climática renderam um convite formal para que a PGE-SP apresente novamente suas experiências e metodologias em um evento durante a programação paralela da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) que será realizada de 9 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia.  

“A participação na Climate Week e o convite para a COP31 demonstram que o trabalho técnico e contínuo desenvolvido por toda a equipe do PGE-Clima coloca São Paulo como referência não apenas nacional, mas internacional em soluções jurídicas estruturantes para a transição ecológica”, destacou a procuradora Amanda Modotti.