21/05/2026

As boas práticas na gestão e cobrança da dívida pública foram o tema central do I Seminário da Dívida Ativa, que aconteceu nesta quinta-feira (21), na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o TCESP, o Ministério Público de Contas (MPC/SP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP).

O encontro teve como objetivo promover um ambiente de cooperação, troca de experiências, atualização técnica e fortalecimento das práticas voltadas à eficiência na recuperação de créditos públicos entre todas as instituições envolvidas.

Na abertura do seminário, a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, afirmou que inovar no setor público significa mudar mentalidades, abandonar a lógica burocrática e construir uma administração pública mais estratégica, mais integrada e mais orientada a resultados.

“Sem a possibilidade legítima de experimentar, corrigir e evoluir, a inovação simplesmente não acontece. Tenho convicção de que este seminário será um espaço extremamente rico de troca de experiências, construção institucional e reflexão sobre o futuro da gestão pública”, concluiu.

Como destaque da atuação da Procuradoria, a equipe do Contencioso Tributário-Fiscal (CTF) da PGE/SP, em conjunto com o Centro de Estudos da instituição, preparou um material exclusivo lançado no evento: o Toolkit da Cobrança da Dívida Ativa.

O guia consolida um conjunto estratégico de normas, minutas e modelos destinados a modernizar a recuperação de créditos tributários e não tributários, com foco central na eficiência de arrecadação da dívida ativa. O material detalha todo o fluxo operacional, abrangendo desde a inscrição e a notificação inicial até o uso de instrumentos extrajudiciais, como o protesto, a inscrição no CADIN e a transação tributária.

“Alinhado às recentes diretrizes do STF e do CNJ, esse material oferece suporte técnico para gestores de dívidas ativas municipais, incentivando a conformidade fiscal e a otimização da arrecadação por meio de práticas proativas e racionalizadas de cobrança”, observou o subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, Danilo Barth Pires.

Também representaram a PGE/SP e palestraram no evento, o subprocurador geral Adjunto, Thiago Oliveira de Matos, além dos procuradores Filipe Gadelha, Sabrina Cochrane, Wolker Bicalho, Cristina Mendes e Danielle Fratini.

O evento, realizado de forma híbrida, reuniu profissionais de diversas áreas para discutir temas como governança, seletividade na cobrança, segmentação da dívida ativa, transação tributária e cooperação interinstitucional. O seminário teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCESP no YouTube.

O Toolkit da Dívida Ativa está disponível no link: 
https://www.portalcms.pge.sp.gov.br/pge/servicos-ao-cidadao/servicos-fiscais/toolkit_SDA