16/12/2025
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) passou a disponibilizar, em seu portal institucional, o ProteGE – Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e a todas as formas de Discriminação, iniciativa voltada à promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e baseado na ética e na integridade. O serviço permite o envio de comunicações, pedidos de ajuda ou esclarecimento de dúvidas, de forma anônima ou identificada, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações.
Instituído pela Resolução PGE nº 70/2025, o ProteGE tem como objetivo prevenir, enfrentar e tratar situações de assédio e discriminação no âmbito da instituição, assegurando acolhimento humanizado, orientação e encaminhamento adequado de cada caso. O programa funciona a partir de um Canal de Escuta e Acolhimento, disponível no site da PGE/SP, que centraliza as comunicações e orienta os próximos passos.
Ao receber uma comunicação, o Comitê Gestor do ProteGE realiza o primeiro atendimento em até cinco dias úteis, com foco no acolhimento, na escuta qualificada e na orientação da pessoa que procurou o canal. A partir dessa etapa, o Comitê pode adotar diferentes medidas, de acordo com a situação apresentada e a vontade do comunicante, como orientar sobre direitos e caminhos legais, acompanhar o caso, sugerir mediação ou práticas restaurativas — quando cabíveis e com concordância voluntária das partes.
O trabalho do Comitê tem duração média de até 90 dias, podendo ser estendido em situações mais complexas. Ao final, é elaborado um relatório objetivo sobre as providências adotadas, sempre com preservação do sigilo. Cerca de 60 dias após o encerramento, é feito um monitoramento para avaliar a situação no ambiente de trabalho. Além disso, relatórios gerais, sem identificação de pessoas, são encaminhados semestralmente à direção da PGE/SP, subsidiando ações preventivas como capacitações, rodas de conversa e grupos de estudo.
O ProteGE atua com base em pilares como acolhimento e apoio, prevenção e treinamento contínuo, preparo das lideranças, atuação justa e transparente e melhoria permanente das práticas institucionais. O programa prevê ainda suporte psicológico, jurídico e social às vítimas, além de ações educativas voltadas a procuradores, servidores, estagiários e gestores.
De acordo com a Resolução PGE nº 78, de 31 de outubro de 2025, o Comitê Gestor do ProteGE é composto por Margarete Gonçalves Pedroso (presidente), Ana Paula Vendramini, Paulo André Lopes Pontes Caldas, Marcia Lucia Ferreira e Maria Cristina de Souza Minana, com formação diversa e representativa para garantir equilíbrio e imparcialidade nas decisões.
O Canal de Escuta e Acolhimento deve ser utilizado preferencialmente para comunicações relacionadas a assédio moral, assédio sexual ou discriminação. As manifestações, identificadas ou não, são analisadas desde que contenham informações suficientes e os direitos de todas as pessoas envolvidas são assegurados, sendo vedada qualquer forma de retaliação.
O acesso ao serviço está disponível no portal da PGE/SP. Ao identificar que o tema se enquadra nessas situações, basta selecionar a opção correspondente e prosseguir com a comunicação, escolhendo entre envio anônimo ou identificado.