Encontro tratou de Juizados Especiais, racionalização da litigiosidade em massa e soluções estruturais para ações coletivas do funcionalismo e de políticas integradas de enfrentamento à violência doméstica.

13/02/2026

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta quinta-feira (12/2), reunião institucional para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento do sistema de Justiça e ao aprimoramento da Administração Pública.

Foco na Desjudicialização e Eficiência

Um dos pontos centrais da pauta foi o tratamento adequado do Juizado Especial da Fazenda Pública. As instituições discutiram formas de racionalizar a litigiosidade, especialmente em demandas de menor complexidade que envolvem o Poder Público, buscando soluções que garantam rapidez ao cidadão e menor custo operacional ao Estado.

Em relação às ações coletivas do funcionalismo público, o diálogo destacou a necessidade de construir soluções estruturais e coordenadas. O objetivo é promover segurança jurídica e isonomia, evitando o grande número de demandas individuais sobre o mesmo tema, o que sobrecarrega o Judiciário e a estrutura da Procuradoria.

Enfrentamento à Violência Doméstica

A reunião também abriu espaço para o debate de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. Com a participação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), as instituições reafirmaram o compromisso com a cooperação contínua e a construção de estratégias conjuntas para o avanço dessas políticas sociais essenciais.

“A construção de um diálogo técnico e permanente com o CNJ é fundamental para que possamos implementar estratégias que tragam mais eficiência e segurança jurídica ao Estado de São Paulo”, afirmou a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra.

Presenças

O encontro contou com a participação do secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias; das juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Paula Navarro, Viviane Rebello e Suzana Massako; da procuradora geral do Estado, Inês Coimbra; da subprocuradora geral adjunta do Contencioso Geral, Juliana Campolina; e da assessora especial de gabinete na SSP/SP, Fabiana Zapata.