13/01/2026

A procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, participou nesta terça-feira (13/01/2026) da cerimônia de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e da sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108/2024), realizada na regional Brasília do Serpro. O evento marcou nova etapa da implementação do sistema tributário sobre o consumo no país.

O PLP 108/2024 cria o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável pela administração e coordenação do novo tributo previsto na reforma. Já a plataforma digital permitirá a realização de testes, simulações e integrações tecnológicas entre estados, municípios e contribuintes, com o  objetivo de apoiar a transição para o novo modelo tributário.

Inês Coimbra destacou a relevância da articulação entre os entes federados e o papel da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) na promoção de segurança jurídica, transparência fiscal e eficiência administrativa durante o processo de transição.