O tráfico de animais silvestres é o terceiro comércio ilegal com maior movimentação do mundo, ficando atrás somente das armas e entorpecentes. De acordo com o Projeto Esperança Animal (PEA), estima-se que movimente, no mundo, anualmente, U$ 10 bilhões. O Brasil representa em torno de 10% a 15% desse comércio, ou seja, o equivalente a entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão por ano. Vítimas do tráfico e comércio ilegal, espécimes são vendidos por traficantes em feiras do rolo e, agora, até pela internet No Estado de São Paulo, o Policiamento Ambiental chega a apreender, em média, 30 mil animais por ano. “Existem feiras do rolo em vários pontos da capital, na região metropolitana e no interior do Estado. A maior e mais famosa é a da Vila Mara, zona leste da capital”, explica o coronel PM Alberto Malfi Sardilli, comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). “Atualmente, o comércio ilegal da fauna está migrando para as redes sociais, de onde provêm cerca de 80% das denúncias sobre o comércio ilegal. O Policiamento Ambiental monitora essas feiras, redes sociais e realiza campanhas educacionais com o propósito de conscientizar as pessoas sobre essa prática ilegal”, acrescenta o oficial. O Policiamento Ambiental trabalha em várias frentes no combate ao tráfico da fauna silvestre. Em nível local, atua em parques urbanos e nas Unidades de Conservação onde pode ocorrer a captura; nas estradas e rodovias, em parceria com a Polícia Rodoviária; nas redes sociais virtuais e feiras do rolo, onde ocorre a venda desses animais; e em cativeiros ou depósitos, onde eles são mantidos antes da venda. Além disso, age preventivamente com o auxílio da educação ambiental. Para dar conta da demanda, há 116 unidades de atendimento integradas, com efetivo fixado de mais de 2,2 mil homens e mulheres. O comandante explica que os animais vêm de diversos Estados. Somente neste ano, 89 aves apreendidas pelo Policiamento Ambiental e reabilitadas pelo Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) foram repatriadas para o Estado de Tocantins. São Paulo é um dos destinos, mas as pessoas estão mais conscientes e estão denunciando mais. O apoio da população é fundamental para a atuação do Policiamento Ambiental. Tratamento – De acordo com a médica veterinária e coordenadora do Cras PET DAEE, Liliane Milanelo, o local é um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), fundado em 1986 e gerenciado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia da Secretaria de Saneamento e Energia do Governo do Estado de São Paulo. Localizado no Parque Ecológico do Tietê, núcleo Engenheiro Goulart, na zona leste da capital, o centro recebe animais silvestres de apreensões realizadas pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, das fiscalizações do Ibama, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Federal, em ações de fiscalização no combate ao tráfico ilegal de faunas silvestres em feiras, residências e comércios. São encaminhados ainda para o local os animais resgatados pelas prefeituras, Corpo de Bombeiros, por funcionários de parques urbanos e de empresas privadas ou ainda por meio de entrega voluntária de particulares, que mantinham irregularmente animais silvestres como se fossem de estimação. Para atender à demanda, há uma equipe formada por três veterinários, três biólogos, três estagiários e 12 tratadores de animais, além de seguranças. Maus-tratos – Muitos espécimes chegam ao local em péssimas condições físicas. Desde a inauguração, o centro recebeu cerca de 180 mil animais silvestres entre aves, mamíferos e répteis, que somam 500 diferentes espécimes para reabilitar e destinar à soltura. “No ano passado foram 12,2 mil animais; desses, 264 chegaram mortos e 1,3 mil entraram com lesões incapacitantes permanentes, sem possibilidade de soltura”, explica Liliane. Alguns macacos, por exemplo, tiveram os dentes cerrados e até arrancados, passarinhos com os olhos queimados por cinza de cigarro (para “ficarem mansos”) e aves com asas quebradas. “Após a profilaxia inicial, eles são postos em quarentena e depois avaliados para soltura em áreas do próprio Parque Ecológico do Tietê ou em programas específicos em regiões monitoradas pelo Ibama. Para tanto, os animais têm de estar em perfeitas condições de sobreviver na natureza, com plena autonomia”, salienta a veterinária. Soltura – Durante o período de tratamento, a equipe técnica estuda o melhor destino para os animais, que poderá ser desde um criadouro registrado pelo Ibama, um centro de pesquisa, um zoológico ou até mesmo sua liberação no ambiente natural em áreas de soltura e monitoramento próprios. Em relação às espécies ameaçadas de extinção há um cuidado especial e, por isso, os locais de destino precisam ser planejados para que não sofram as ameaças do ambiente. Punição para posse de animais sem licença Animais exóticos estrangeiros – Crime ambiental previsto no artigo 31 da Lei nº 9.605/98 – Pena de detenção de três meses a um ano e multa de R$ 2 mil com o acréscimo de R$ 200 por animal, ou R$ 5 mil, por animal, caso conste na Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) ou em qualquer lista oficial estadual ou federal. Animais da fauna brasileira – Multa de R$ 500 por animal silvestre. Caso esteja na lista de espécies ameaçadas de extinção o valor passa para R$ 5 mil por animal. Não importa o tempo que a pessoa alega ter o animal silvestre, se não comprovar a origem legal, o animal será apreendido e encaminhado ao Centro de Reabilitação e reintroduzido no seu hábitat, como determina a legislação vigente.
Maria Lúcia Zanelli
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
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DOE – Seção I p. III