12/03/2013
– 16h30 Comissões – Meio Ambiente – Atualizado em 13/03/2013 – 09h20

Milena
Galdino

A
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/2008 que
estabelece meta de redução do consumo de combustíveis pelos automóveis a fim de
diminuir a emissão de gases poluentes. Pelo texto, os fabricantes são obrigados
a apresentar, em um ano, um plano de adequação para que, em cinco anos, o
consumo seja reduzido em 10%.

O senador
Jorge Viana (PT-AC) posicionou-se contrário ao projeto porque, segundo ele, não
há como adotar padrões europeus para medição de poluição no Brasil. Ele foi
acompanhado por quatro senadores.

– Eu
estou encaminhando voto contrário porque a normatização dos motores que está
sendo usada tem como inspiração a União Europeia, cuja realidade é diferente da
brasileira. O mérito dessa proposta é muito bem-vindo, mas quando se trata de
veículos automotores no Brasil, nós temos os carros flex, o etanol e uma
situação bastante diferente e mais complexa – declarou.

O relator
da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a comissão não poderia
deixar de aprovar uma proposta dessa natureza, e foi acompanhado por outros
quatro senadores. O desempate veio do presidente da CMA, senador Blairo Maggi
(PR-MT), que votou favoravelmente ao projeto, de autoria do senador Gim Argello
(PTB-DF).

Postos de
Combustíveis

Outro
projeto relacionado a combustíveis 
também foi votado: o que obriga postos revendedores a informar o preço
dos seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Aprovado por unanimidade, o substitutivo ao PLS 353/2011 ainda passará por
turno suplementar de votação na CMA antes de seguir para análise na Câmara dos
Deputados. Ao defender a aprovação, o senador Ivo Cassol (PP-RO), autor da
proposta, disse que o intuito é evitar que o consumidor tenha de gastar
combustível enquanto apura qual posto tem melhor preço.

TCU

Outros
dois projetos de caráter terminativo foram aprovados na mesma reunião. O PLS
108/2011 determina que o presidente do Tribunal de Contas da União compareça ao
Senado pessoalmente, em audiência, para apresentar os relatórios trimestrais
das atividades do órgão. Uma emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP),
aprovada pelo colegiado, estabelece que a visita seja feita uma vez por ano, no
início do ano subsequente ao dos relatórios.

Irrigação

Também
foi aprovado o projeto que assegura taxas de juros especiais a quem financiar
equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão. O PLS 738/2011 já
tinha parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e
agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ainda
sobre o uso racional da água, a CMA rejeitou o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
139/2010 que obrigava a inclusão de campanha de racionalização do consumo de
água, energia elétrica e gás nas faturas emitidas por concessionárias dos
serviços públicos. De acordo com o senador Aníbal Diniz (PT-AC), outras leis
vigentes no país já trazem determinação semelhante.

Projetos
Culturais

Na área
de fiscalização e controle, foi aprovada por unanimidade uma proposta do
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que obriga a publicação de dados relativos a projetos
culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham
sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

Depois de
avaliar essas informações, o Ministério da Cultura poderá inabilitar os
responsáveis pela má aplicação dos recursos num prazo de até três anos. No
âmbito do Executivo, a  Controladoria
Geral da União também terá mais recursos para exigir as providências
necessárias na correta aplicação do investimento, sem comprometer o trabalho do
TCU e da própria CMA, na esfera do Legislativo.

Agência
Senado

(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)