O Orçamento estadual é seguramente, se não a mais, uma das mais importantes matérias que a Assembleia debate e vota todos os anos. Afinal, é ela que define onde serão aplicados os recursos arrecadados com os impostos recolhidos pela população. Áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras, dependem das verbas a elas destinadas por intermédio de ações e programas do Orçamento. Por isso, o Legislativo paulista, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realiza as audiências públicas em 21 cidades-sede de regiões administrativas, metropolitanas ou aglomerações urbanas do Estado e na capital para debater com a sociedade as demandas locais e a partir daí coletar as sugestões que surgirem desses encontros e transformá-las em emendas ao Orçamento.

Além das ideias sugeridas presencialmente nos encontros regionais, os cidadãos podem também interagir com os deputados da comissão via internet e apresentá-las através do Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br). Nesse endereço, é necessário clicar em “Audiências Públicas do Orçamento” e a seguir em “Para enviar online sua sugestão, clique aqui”. Importante: Preencha uma sugestão por formulário.

Essas sugestões serão analisadas e formatadas em uma proposta de emenda da Comissão de Finanças ou poderão ainda ser aproveitadas por deputados quando eles forem formular suas emendas à peça orçamentária.

DOE, Legislativo, 04/10/2013, p. 5