19/06/2026

A convite do Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, participou do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: “Diálogos para Integração”, nesta quinta-feira (18), em Brasília, no painel “Integração dos precedentes vinculados e deveres Institucionais – ACTs”.

Com apoio do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre os tribunais e promover reflexões sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumentos fundamentais para garantir maior segurança jurídica, uniformidade das decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.

Durante sua exposição, a procuradora afirmou que a advocacia pública tem um papel fundamental na internalização de precedentes e na análise consequencialista das decisões. Observou ainda que a uniformização não é instantânea, mas resultado do trabalho sério, coordenado e constante entre todas as instituições. Também destacou a relação entre tecnologia e fator humano.

“Se o sistema de justiça existe para cuidar de pessoas, os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) são a expressão concreta da nossa empatia institucional. Precisamos de dados de qualidade, sim, mas é a nossa capacidade de coordenação e diálogo que gera a transformação que a sociedade espera”, finalizou.

Junto com Inês Coimbra integraram o painel, o ministro do STJ, Sérgio Kukina; a vice-presidente do TRF4, Vivian Caminha; e o diretor-Geral do Centro de Estudos Constitucionais do STF, Fernando Scaff, com moderação do secretário de Gestão de Precedentes do STF, Lucas Bevilacqua.