DE BRASÍLIA

Tramita no Congresso desde o ano passado um projeto de lei enviado pelo governo Dilma Rousseff, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que prevê inspeção em toda unidade onde haja presos.

De acordo com o texto, estão previstas visitas também em unidades militares e psiquiátricas.

O projeto, que está na Câmara, faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura, segundo informou ontem o jornal “O Estado de S.Paulo”.

Por prever visitas surpresas em quarteis e unidades militares, o texto deve acirrar os atritos entre a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a as Forças Armadas.

Recentemente, ela afirmou que a Comissão da Verdade (que investigará violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988) pode levar a processos judiciais contra agentes que atuaram na ditadura.

Junto com Dilma, acabou duramente criticada em manifesto corroborado por centenas de militares da reserva.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos afirmou ontem que o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção de Combate à Tortura “não é focado nas instituições militares”, mas sim no enfrentamento da violência e da tortura em qualquer local de detenção.

O projeto lista alguns dos locais de inspeção, como estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas e centros de detenção em âmbito militar.

Ainda de acordo com o governo, o projeto atende o compromisso assumido com a ONU de combater a tortura e outras formas de “tratamentos ou penas cruéis”.

Fonte: Folha de SPaulo/Poder