Um Projeto de Lei aprovado em Plenário na quarta-feira (26/6) permite que o paciente atendido em casos de resgate possa escolher se deseja ser encaminhado a um hospital público ou privado. A determinação elaborada pelo deputado Paulo Correa Jr (PATRIOTA) trata dos pacientes que possuem convênio médico e podem ser outras opções de socorro.

No PL 353/2019, é determinado que o paciente atendido em casos de emergência e resgate possa escolher para onde será encaminhado. Nos casos em que o paciente não esteja em condições de escolher, familiares ou pessoas próximas com vínculo comprovado poderão tomar a decisão. É importante ressaltar
que a proposta determina que a equipe médica do resgate avalie as condições do socorrido assim como a proximidade com os hospitais.

Segundo o deputado Paulo Correa Jr, a medida traz maior liberdade aos pacientes e faz com que seja possível liberar mais vagas nos hospitais públicos, que oferecem leitos por meio do Sistema Único de Saúde SUS). “Existem pessoas que possuem plano de saúde e preferem ser atendidas
em um hospital particular. A autonomia para a pessoa escolher o que é melhor para si mesma é um princípio da bioética, explica.

O deputado Gilmaci Santos (PRB) acredita que o projeto é inconstitucional. “Estamos interferindo numa demanda do Executivo. É um vício de iniciativa e há a questão de poder haver problemas com o
credenciamento do hospital”.

O projeto segue agora para a sanção do governador.