Aiuri Rebello
Do UOL, em Brasília
Foi criada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados uma comissão
especial para encaminhar o PL (Projeto de Lei) que trata da dívida
fiscal dos times de futebol, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões
pela Receita Federal. De acordo com o projeto, os clubes poderão trocar
até 90% da dívida por investimento em esporte olímpico para crianças
carentes ou parcelar a dívida em até 240 vezes, ou 20 anos no total.
Os times que optarem pelo parcelamento pagarão apenas 1% do total nos
quatro primeiros anos: 0,1% no primeiro ano, 0,2% no segundo ano, 0,3%
no terceiro ano, e 0,4% no quarto ano. Inicialmente o projeto,
idealizado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), sócio de Marco Polo
Del Nero — presidente da Federação Paulista de Futebol e
vice-presidente da CBF — em um escritório de advocacia e ligado ao
Corinthians, foi abraçado pelo Ministério do Esporte, que pretendia
pedir ao Palácio do Planalto uma MP (Medida Provisória) sobre o tema.
Depois dos protestos que tomaram conta das principais capitais do
Brasil em junho, o governo federal recuou e avaliou que o desgaste
poderia ser muito grande e desnecessário para a presidente Dilma
Rousseff ao editar a MP. Após um acordo da chamada “bancada da bola”,
grupo de parlamentares ligados ao mundo do futebol, com o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou decidida a apresentação
do projeto de lei e a criação da comissão especial para garantir que ele
seja aprovado até dezembro.
A princípio o projeto formulado pelo Ministério do Esporte, como
afirmou diversas vezes o secretário Nacional de Futebol e Direitos do
Torcedor, Toninho Nascimento, não previa o parcelamento — será o
terceiro nos últimos 30 anos anos e nenhum acordo anterior foi cumprido
pelos times — apenas a troca do débito por investimento em esporte
olímpico. Depois da resistência da diretoria de alguns cubes, como
Flamengo, Vasco e Coritiba, o governo recuou e aceitou o parcelamento a
perder de vista.
Apesar da comissão ter sido criada apenas agora, a “bancada da bola”
tem se reunido com representantes do governo e entre si desde o começo
do ano para encaminhar a questão da maneira mais rápida possível.
Quem assina o PL são os deputados Renan Filho (PMDB-AL), filho do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). O presidente da
comissão criada para encaminhar a questão na Casa é o deputado Jovair
Arantes (PTB-GO), presidente do Atlético Goianiense, e o relator é
Vicente Cândido. A vice-presidência da comissão recém-criada ficou com o
deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
“Não posso detalhar o projeto porque quem vai detalhar é a comissão, ao
longo dos trabalhos”, afirmou o presidente da comissão. “Mas é claro
que passa por aí [parcelamento em 20 anos da dívida]. Nesta Casa já
discutimos encaminhamos e resolvemos a dívida do setor bancário, dos
agricultores, de várias áreas. Chegou a hora de resolver a dívida dos
clubes, tão importantes para o futebol, que é patrimônio deste país”,
disse o deputado.
De acordo com ele, a ideia é que a questão esteja aprovada na Câmara e
siga para apreciação no Senado ainda este ano. “A ideia é que nos
primeiros meses do ano que vem, ano de Copa do Mundo, possamos dar este
presente para o Brasil”, disse Arantes.
Participaram da reunião que criou o grupo, além dos integrantes da
comissão e do presidente da Câmara, Ricardo Gomide, assessor especial do
ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e dois representantes da CBF: Weber
Magalhães, um dos vice-presidentes da entidade, e Vandenberg Machado,
“assessor para assuntos parlamentares” da confederação em Brasília.
“Na semana que vem temos um encontro marcado com o ministro Aldo Rebelo
para alinharmos as ações”, afirmou o presidente da Câmara após a
reunião. “Eu apoio o projeto. É preciso fazer alguma coisa pelos clubes
brasileiros, que estão em situação precária. Vamos começar o ano da Copa
do Mundo com isso resolvido”, disse Alves.
Poderão entrar no esquema clubes que tenham dívidas superiores a R$ 20
mil. Quem aderir, ainda ganha 40% de abatimento das multas de mora e
ofício, dos juros moratórios e dos demais encargos. O prazo para os
clubes que aderirem é de um ano para começar a pagar ou iniciar as
atividades olímpicas para crianças. Quem pagar em até 7 anos consegue um
desconto de 25% do total.
De acordo com o previsto no projeto, se aprovado sem modificação, os
times de futebol que não regularizarem sua situação fiscal ficam
impedidos de participar de competições oficiais no Brasil.
Aposentadoria
Além da dívida dos clubes de futebol, o projeto prevê a criação de um
fundo para aposentadoria de jogadores de futebol, com a contribuição de
0,5% do salário de cada atleta em atividade no Brasil.
O projeto em discussão também transforma a Timemania, loteria da Caixa
criada para ajudar a pagar a dívida dos clubes de futebol, será
transformada em um fundo para investimento em esporte olímpico por parte
dos times. Além disso, também prevê a criação de uma raspadinha para
ajudar na arrecadação dos clubes.
O projeto analisado não contempla as federações e confederações
esportivas, que tinham grande expectativa de aproveitar a anistia.