“A prestação de serviços de odontologia nos hospitais, casas de saúde, santas casas e em outros estabelecimentos do gênero vem se tornando uma necessidade, sendo certo que muitas entidades que prestam atendimento na área da saúde já adotam esse procedimento”, argumentou o autor do projeto.
De acordo com a proposta, os hospitais deverão manter em seus quadros permanentes profissionais habilitados a prestar serviços odontológicos. As prefeituras, os governos estaduais e a União poderão assinar convênios com as instituições de saúde para cumprir a nova regra.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.