No próximo dia 17, o mundo relembra a data em que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade, considerada até então um distúrbio mental, da lista internacional de doenças. Neste Dia Internacional contra a Homofobia, propostas discutidas na Assembleia Legislativa de São Paulo ganham destaque no combate ao preconceito em todo o Estado.

Em 2001, deputados estaduais aprovaram a Lei 10.948, que prevê a aplicação de multas de até 82 mil reais para quem praticar atos discriminatórios contra homossexuais, bissexuais e transgêneros. Caso a infração seja cometida por um estabelecimento, o local pode ser fechado e ter a permissão para funcionar cassada.

Ao comentar a celebração do próximo domingo, o deputado Douglas Garcia
(PSL), que é homossexual, defende que a melhor forma de se combater a
homofobia é permitindo que minorias possam ter acesso a armas para se defenderem.

“A violência é democrática. Ela atinge o pobre, o rico, o gay, o hétero e absolutamente todo mundo. Acontece que as pessoas violentas estão armadas e as que precisam se defender estão completamente desarmadas”, afirma.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL), primeira transexual a ocupar uma vaga na Alesp, diz que o aprimoramento da legislação e a conscientização
das pessoas é uma maneira eficiente de se acabar com a discriminação.

“A legislação é importante para apoiar causa, tanto quanto um pacto social para enfrentar de forma radical a violência contra a população LGBT”, explica, ao comentar o projeto, do qual é autora, que cria o Programa Estadual Transcidadania.

A proposta, que tem como objetivo garantir qualidade de vida a pessoas trans, atualmente está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovado, deverá ser discutido por outras duas comissões antes de ir à votação em plenário.

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