01/10/2025 11:00:00

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio do Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, acaba de dar importante passo para fomentar a cultura da consensualidade na resolução de conflitos não fiscais envolvendo a administração pública estadual, ao lançar a primeira versão do Guia do Prosolve – Em busca da consensualidade.

A primeira versão do documento conta com orientações iniciais práticas, de ordem geral, que permitirão entender como a Assistência de Negociação poderá ser acionada para atuação. O objetivo é que, com as demais versões, a Subprocuradoria do Contencioso Geral conte com um conjunto de roteiros, minutas, modelos de acordos e instrumentos jurídicos, voltados à implementação progressiva de soluções negociadas.

A publicação é resultado de uma construção colaborativa e nos estudos conduzidos pela Assistência de Negociação, órgão estratégico criado como parte da estrutura do programa.

Segundo Luciano Alves Rossato, procurador do Estado integrante da Assistência de Negociação, a iniciativa está alinhada com o processo de modernização institucional da PGE/SP: ” A consensualidade é uma ferramenta poderosa para promover justiça, economia e segurança jurídica. O Guia foi pensado na instrumentalização da consensualidade e representa mais um avanço concreto na construção de uma advocacia pública mais eficiente, dialógica e comprometida com o interesse público. Esta é a primeira versão de um conjunto de edições, cada qual abordando aspectos práticos da consensualidade nos mais diversos núcleos de atuação do Contencioso Geral.”

O Guia do ProSolve está disponível no site da PGE/SP, através deste link.

ProSolve

Lançado oficialmente em abril de 2025, por meio da Portaria SUBG-CONT nº 8, o ProSolve busca institucionalizar práticas de negociação e mediação, promovendo soluções de natureza judicial ou extrajudicial, individual ou coletiva, material ou processual, nos litígios de competência da PGE/SP.

A proposta integra o esforço de redução da litigiosidade, atuando preventivamente na gestão de conflitos e ampliando a capacidade de resposta do Estado por meio do diálogo com diversos atores — inclusive com o setor privado.

Assistência de Negociação

A estrutura do ProSolve inclui a criação da Assistência de Negociação, órgão responsável por acompanhar casos de alta relevância jurídica, social, econômica ou institucional. Atuando de forma complementar e estratégica, a Assistência também orienta os demais órgãos do Contencioso Geral na adoção de boas práticas consensuais.