DE BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, de forma terminativa, projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. A mudança obriga o condenado a cumprir inicialmente a pena em regime fechado, sem direito a fiança. O Código Penal prevê quatro a dez anos de prisão para o crime. Se não houver recurso, o texto seguirá para análise da Câmara.

Folha de S. Paulo