O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 126% em relação ao ano anterior, que registrou 8.982 famílias atendidas pela iniciativa. O programa tem parceria com as prefeituras, com suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.

“Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação à sua casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.

No total, 165 núcleos (grupos de moradias irregulares) foram o foco dos trabalhos de buscas documentais, análise e diagnóstico da sua situação. Por fim, a elaboração de um plano de regularização.

A última etapa é a emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) para cada núcleo e isso possibilita que as prefeituras registrem os loteamentos.

Assim, é possível regularizar e averbar. O morador também consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia e tem acesso ao mercado formal de crédito. Com a regularização o proprietário garante também a comercialização da casa ou mesmo transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

O número de regularizações no ano passado no estado ultrapassou em 70% a meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado.

Programa Cidade Legal

Desde 2009 o Programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro de Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) nos registros de imóveis.

Ao todo são 470 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.689 núcleos inscritos. O programa já possibilitou a titulação de 188.965 imóveis regularizados, o que gerou benefício a mais de 756 mil pessoas.

Do Portal do Governo do Estado