20h16
Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em
Plenário que a Casa vai realizar sessões de debates e votações temáticas com o
objetivo de aprofundar discussões e agilizar a apreciação de temas importantes
para o país. A medida, aprovada no início da tarde pela Mesa, será submetida ao
Plenario.
– A Mesa tomou esta e outras decisões para fortalecer o
Senado e ampliar suas atribuições – disse Renan.
Ele observou que o Regimento Interno limita o tempo de uso
da palavra, mesmo nos momentos em que é necessário prolongar o debate. Conforme
o parlamentar, o Projeto de Resolução 9/2013, que institui as sessões de debates
temáticos, “representarão a volta do Senado à discussão dos grandes temas
da agenda nacional”. O primeiro delas poderá ser a divisão dos recursos do
Fundo de Participação do Estados (FPE).
Logo após a reunião da Mesa, o 2º vice-presidente do Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR) citou a segurança pública como exemplo de assunto a ter
exclusividade em sessões plenárias. Para que as sessões temáticas possam ser
realizadas, Jucá disse que será necessária a requisição por parte da
Presidência da Casa, das lideranças ou por um terço dos senadores – e essa
requisição teria de ser aprovada em Plenário.
– O objetivo é dar foco ao debate – ressaltou ele.
Jucá negou que essa proposta possa beneficiar os eventuais
candidatos à Presidência da República.
Regimentos
Outra decisão
anunciada por Renan e Jucá é a reforma
do Regimento Interno do Senado, que tem igualmente o objetivo de “agilizar as
atividades legislativas”. Jucá afirmou que o relator da matéria, senador Lobão
Filho (PMDB-MA) está concluindo seu trabalho – atualmente, o texto tramita na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Renan Calheiros pretende ainda discutir com o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a reforma do regimento comum das duas
Casas, que é de 1970.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), primeiro-secretário da
Mesa, disse que apóia a reforma do regimento da Casa, mas ressaltou que a
oposição estará atenta para que sejam respeitados os direitos da minoria.
– Essa revisão precisa ser feita. Mas estaremos atentos a qualquer
tentativa de diminuir o processo obstrutivo das sessões, que garante às
minorias o direito de fazer valer sua opinião. Não dá para “tratorar” a minoria
– frisou Flexa Ribeiro.
Agências reguladoras
A Mesa do Senado
propõe também que os presidentes das agências reguladoras compareçam ao Senado
anualmente para fazer sua prestação de contas. A proposta terá de ser analisada
pelo Plenário. Autor da ideia,Jucá, sugere que essas prestações de contas sejam
feitas em reuniões conjuntas de três comissões do Senado: a comissão específica
relacionada à área da agência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao justificar a participação da CAE e da CCJ, Jucá ressaltou
que o objetivo é discutir também, durante a prestação de contas, os aspectos
econômicos e jurídicos da atuação de cada agência.
– O Senado vota as indicações dos diretores das agências,
mas não analisa a prestação de contas. Precisamos fazer isso, da mesma forma
como fazemos com o Banco Central – disse ele.
Tributos
Outra novidade é a regulamentação do inciso XV do art. 52 da
Constituição Federal, a fim de que o Senado tenha a atribuição de avaliar,
periodicamente, a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. A Casa criou uma
subcomissão para tratar do tema no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos,
mas o colegiado não tem funcionalidade sem a regulamentação. A alteração será
feita em caráter de urgência no
Plenário.
Comissões
O funcionamento das
comissões também foi objeto de deliberação pela Mesa. Renan informou que na
semana que vem conversará com os novos presidentes desses colegiados para
definir uma pauta de votações tanto para o primeiro quanto para o segundo
semestre.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)