12/03/2013 – 20h05 Especial – Atualizado em 13/03/2013 –
10h12

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves, se reúnem com os governadores estaduais nesta quarta
(13), às 11h30, no Salão Negro do Congresso Nacional. Na pauta, a rediscussão
do Pacto Federativo, ou seja, do acordo para a divisão da receita dos impostos
entre os estados, os municípios e a União.

Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre a
redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para
votação no dia 19, em Plenário, como é a intenção do presidente do Senado.

O encontro ocorre no bojo de uma série de discussões nas duas
Casas a respeito da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS); da criação de fundos de desenvolvimento para os
estados; da redução do índice de correção das dívidas estaduais, entre outros
temas, como os royalties do petróleo, objetos de recente decisão do Congresso e
de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Agência Câmara, Alves pediu aos governadores
uma pauta mínima de propostas que estabeleçam um novo pacto, de modo que o
assunto possa ser decidido o quanto antes no Congresso. “São dois ou três
assuntos. Não adianta apresentar 20 temas, pois isso não resolve nada”,
advertiu o presidente da Câmara.

Para Alves, o atual pacto federativo está “esgotado”. E
situação dos municípios piora a cada dia. “Sou de um tempo em que o município
era o primo pobre da nação, mas hoje é o paupérrimo. Esse ente está muito
defasado nas questões orçamentária, administrativa e política. Os estados
também estão com problemas. Não podemos ficar assim”, disse.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Parte superior do formulário