O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está com inscrições abertas para a 17ª edição da Semana Jurídica – evento direcionado a servidores públicos, profissionais de Direito, representantes de órgãos da Administração Pública e estudantes, com fins de debater assuntos relacionados à atuação dos Tribunais de Contas e ao mundo jurídico.

As atividades, que acontecerão de 12 a 16 de agosto, nas dependências do Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, contarão com palestras ministradas por renomadas autoridades do Direito brasileiro. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos.

Programação

A abertura da XVII Semana Jurídica será feita pelo Vice-Presidente do Tribunal, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e acontecerá na segunda-feira (12), às 14h00, com a presença da Deputada Estadual, Janaina Paschoal que ministrará palestra inaugural com o tema ‘O Público e o Privado’.

O segundo dia de atividades, na terça-feira (13), terá a palestra ‘Nova
Lei de Licitações – Principais propostas de alteração no Congresso Nacional’, a ser proferida, às 10h00, pelo Deputado Federal, Augusto Coutinho, relator do Projeto da nova Lei de Licitações. Das 14h00 às 16h30, a
Assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São
Paulo (TCMSP), Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC), Christianne de Carvalho Stroppa, e a Professora-Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Irene Patrícia Nohara, apresentarão o
tema ‘Possíveis alterações na Lei de Licitações e repercussões práticas’.

Na quarta-feira (14), o Professor Titular de Direito da Universidade de
São Paulo (USP), Fernando Dias Menezes de Almeida, abordará o tema ‘Lei n° 13.709/2018 – Responsabilização do Poder Público pelo tratamento dos dados’. Em seguida, o Professor Titular de Direito Administrativo da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto ministrará a palestra sobre a ‘Lei n° 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)’.

A palestra ‘Moeda e Gastos Públicos’ abre as atividades do quarto dia do evento e será apresentada pelo Economista e PhD pelo Massachusetts Institute
of Technology (MIT), André Direito Penal da USP, David Teixeira de Azevedo, apresentará a palestra ‘Limites jurídico-democráticos ao combate à corrupção’.

O encerramento da 17ª Semana Jurídica será realizado na sexta–feira (16/8), das 10h00 às 12h00, e contará com a presença do Ministro emérito do Supremo Tribunal Federal (2004-2010), Eros Roberto Grau que, em sua exposição, tratará do tema ‘Distinção entre Lei e Justiça’.

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