Os deputados da Alesp aprovaram um projeto que prevê proteção e atendimento
prioritário a policiais e servidores das secretarias estaduais de Segurança
Pública e de Administração Penitenciária quando forem vítimas de violência
durante o exercício de sua função.

O Projeto de L ei 232/2018, do deputado Raul Marcelo (PSOL), estende a assistência, além de tratamento médico, psicológico e terapêutico, à
reparação de danos e à proteção ao funcionário ou à sua família, caso
tenha sido ameaçada.

Administração Pública também deverá instaurar medidas que visem a reduzir a violência contra policiais e agentes penitenciários. A proposta determina a veiculação de campanhas de prevenção à violência, a divulgação de mapas de violência contra policias, a criação de um programa para redução dos índices e o estabelecimento de metas e prazos para isso.

Segundo Raul Marcelo, a ideia parte de um triste diagnóstico: o avanço da
violência na sociedade brasileira. “Para diminuir esses índices, pensamos em
criar uma rede de atendimento e proteção ao servidor público que atua na área de segurança pública e que também é vítima de violência”, disse.

Aprovado na última quarta-feira (28/12), o projeto aguarda a sanção pelo
governador Márcio França.

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