Vereadores dizem que farão projeto para proibir sistema; promotor afirma que não vê ilegalidade

FELIPE SOUZA
GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO

Sob pressão de taxistas, a gestão Fernando Haddad (PT) e a Câmara Municipal prometem manter uma ofensiva contra um aplicativo de “caronas pagas” implantado há nove meses em São Paulo –e considerado pelo poder público um táxi ilegal.

O Uber, que existe também em outros 56 países e em Belo Horizonte, Rio e Brasília, virou alvo da fiscalização municipal, que já apreendeu 17 de carros do serviço. Vereadores preparam ainda um projeto específico para barrá-lo.

A empresa não revela quantos carros existem, mas taxistas, que fizeram protesto contra eles nesta quarta (8), reunindo 2.500 profissionais, estimam em 1.200.

O aplicativo, de origem americana, disponibiliza carros de luxo com motoristas que cobram tarifa 5% superior à de um táxi no período diurno. O pagamento é feito só com cartão de crédito.

Para a prefeitura, é um transporte remunerado sem alvará. O Uber alega que só concentra uma tecnologia para conectar motoristas a interessados no transporte.

O serviço já foi proibido na Alemanha e Espanha, mas ganhou espaço nos EUA.

Em São Paulo, é alvo de inquérito policial e investigação preliminar do Ministério Público Federal.

Daniel Telles, diretor do Departamento de Transportes Públicos da prefeitura, diz esperar que a Justiça tire o Uber do ar. “Não é possível que um aplicativo que fere leis federais continue operando na internet”, disse.

O presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Ailton Brasiliense Pires, também afirmou que o Uber é ilegal e faz concorrência com o serviço de táxi. “A prefeitura tem que ter controle para poder cobrar condições de bom uso.”

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, o promotor de Justiça Frederico Ceroy diz não ver ilegalidade e que comparar o Uber a um táxi é o mesmo que dizer que a Netflix concorre com a Blockbuster.

“O negócio do Uber é a economia compartilhada, ao contrário da concessão para taxistas. O motorista do aplicativo ainda passa por triagem, vistoria e tem seguro que cobre o passageiro.”

Folha de S. Paulo