Débora Álvares

O Estado de S. Paulo – 09/05/2013

 

Enquanto o Senado segura a
votação do proj eto que permite a aposentados que continuam no mercado de
trabalho pedir a revisão da aposentadoria., com um possível aumento no
benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem a chamada
desaposentadoria.

 

A primeira seção do tribunal
confirmou, ainda, uma tendência que vinha sendo observada no Judiciário: o
segurado não vai precisar devolver o dinheiro -que recebeu da Previdência ao
pedir o recálculo. A decisão terá de ser seguida pelos Tribunais Regionais
Federais (TRF), segundo o STJ, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue
definitivamente a questão.

 

No entendimento dos ministros do
STJ, a renúncia à aposentadoria para concessão de novo benefício não deve
obrigar o trabalhador a ressarcir à Previdência os valores recebidos
anteriormente. Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, os titulares
de benefícios deve m ter o direito de renunciar, a qualquer hora, ao benefício.

 

Apesar de decisões semelhantes já
terem sido tomadas anteriormente, a determinação de ontem, sobre um recurso
repetitivo, cria jurisprudência. Ou seja, orienta os cinco TRFs na solução de
recursos parados à espera da posição do STJ. Apesar disso, a decisão final
sobre a concessão do benefício será do STF. Segundo a Suprema Corte, cerca de
1,75 mil processos em todo o País estão parados à espera do julgamento.
Contudo, estão nessa situação apenas as ações que questionam a
constitucionalide da desaponsentadoria.

 

Como a palavra final é do
Supremo, os ministros da mais alta corte do País podem even-tu ilmente reverter
a posição adotada pelo Judiciário até ago-ia, confirmada no julgamento do STJ
ontem. Por enquanto, a decisão da maior instância do Judiciário é a do STJ.

 

O problema, nesse caso, é que não
há previsão para que o tema entre na pauta do Supremo, que chegou a incluir a
questão na lista de julgamentos algumas vezes e retirar depois.

 

O governo é contrário à
desaposentadoria, alegando que ela acarretará R$ 70 bilhões de prejuízos aos
cofres públicos em 20 anos. Hoje, correm na Justiça mais de 24 mil processos do
INSS contra segurados que requereram o direito a revisão do benefício, segundo
a Advocacía-Geral da União (AGU), que defende o Executivo.

 

Além das ações no Judiciário, há
um projeto de lei no Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante os
mesmos benefícios aos aposentados.

 

Fonte: Estadão.com.br