DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou ontem inconstitucional a lei que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e deu um prazo de 24 meses para que o Congresso edite nova lei, restabelecendo o órgão.

Se isso não ocorrer, o instituto responsável pela administração de parques e unidades de conservação será extinto.

Mais do que tratar do caso específico, porém, a decisão vale como um alerta do Supremo ao Poder Legislativo, porque a inconstitucionalidade foi gerada por um problema na tramitação no Congresso da medida provisória enviada pelo governo que criou o instituto.

Fonte: Folha de SPaulo/Poder